O Comando da Guarda Nacional Republicana da Guarda, é a força policial que, no Distrito da Guarda (com excepção das localidades de Gouveia e Guarda, atribuídas à PSP), zela pela segurança de pessoas e bens e pelo cumprimento de múltiplas normas legais que proíbem ou regulamentam actividades e comportamentos de pessoas individuais e colectivas.

Os efectivos actuais são de 642 militares e 26 Guardas Florestais. Este efectivo distribui-se por funções administrativo-logisticas (cerca de 103) e, sobretudo, por funções operacionais (os restantes 539).

Para o cumprimento das suas missões, os efectivos operacionais distribuem-se por um Destacamento de Trânsito para policiamento das vias rodoviárias de todo o Distrito e investigação de acidentes de viação graves que aí ocorram e por 25 Postos Territoriais (em todas as localidades sede dos 14 Concelhos e, nalguns destes, mais um ou dois Postos) que, em número de 5 / 7 Postos, estão agrupados em 4 Destacamentos Territoriais:

Guarda, com os Postos da Guarda, Gonçalo, Pínzio, Sabugal, Celorico da Beira e Manteigas

Pinhel, com os Postos de Pinhel (com 1 Esquadra de Cavalaria), Freixedas, Trancoso, Vila Franca das Naves, Vila Nova de Foz Côa, Freixo de Numão e Meda;

Gouveia, com os Postos de Gouveia (com 1 Esquadra de Cavalaria), V Nova de Tazém, Seia (com 1 Esquadra de Cavalaria), Loriga, Paranhos da Beira, Fornos de Algodres e Aguiar da Beira;

Vilar Formoso, com os Postos de Vilar Formoso, Almeida, Miuzela, Figueira de Castelo Rodrigo e Soito.

Cada um dos Destacamentos Territoriais dispõe de órgãos que reforçam a actividade operacional dos seus Postos, como sejam um Núcleo de Programas Especiais (particularmente vocacionado para “Escola Segura” e “Idosos em Segurança”), um Núcleo de Investigação Criminal e uma Equipa de Protecção Ambiental.

O Comando do Destacamento de Vilar Formoso dispõe, ainda, de um núcleo de Militares que representam a GNR no Centro de Coordenação Policial e Aduaneiro de Vilar Formoso.

Por sua vez, o Comando do Comando Territorial da Guarda dispõe também de órgãos que complementam a actividade operacional do Destacamento de Trânsito e dos Destacamentos e Postos Territoriais nas áreas de Investigação Criminal, Apoio a Vitimas Especificas (particularmente em resultado de violência doméstica) e Binómios Cinotécnicos (cães patrulha/ordem publica/pisteiros, cães de droga, cães de busca e salvamento, cães de detecção de engenhos explosivos). Quando necessário, pode ainda concentrar meios humanos e materiais e implementar Forças de Intervenção Rápida para segurança reforçada e manutenção ou reposição da ordem pública e Equipas de Acção Fiscal para fiscalização de aspectos de natureza fiscal e Aduaneira.

O efectivo dos Postos Territoriais variam entre 7 e 33 militares, definidos em função da população, área, vias rodoviarias, comércio, industria, serviços e incidências de fenómenos criminais e contra-ordenacionais identificados nas diferentes freguesias cujo policiamento lhes está atribuído.

Nos concelhos de fronteira com Espanha (Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida e Sabugal) o policiamento é garantido pelos Postos de F C Rodrigo (17 militares), Almeida (19 militares), Vilar Formoso (21 militares), Miuzela (7 militares), Soito (12 militares), estes na dependência do Destacamento de Vilar Formoso, havendo depois, na dependência do Destacamento da Guarda, o Posto do Sabugal (19 militares) e, ainda, o Posto de Pínzio (7 militares), este com a particularidade de policiar algumas freguesias do Concelho de Almeida. Com excepção dos Postos do Soito, Miuzela e Pínzio, todos os restantes tem efectivos que lhes garantem autonomia para o policiamento permanente das freguesias que lhes estão atribuídas, sendo que aqueles coordenam com os Postos vizinhos, de maior efectivo, o policiamento em certos períodos do dia ou da noite. Note-se que no que respeita ao policiamento das freguesias que fazem fronteira com Espanha, tal está atribuído fundamentalmente aos Postos de F C Rodrigo, Almeida, V Formoso e Soito, todos na dependência do Destacamento de Vilar Formoso cujo Comando tem ainda a capacidade de reforçar a actividade da Guarda com os seus órgãos próprios: NIC, NPA, NPE e CCPA.

Os efectivos atribuídos a tais Postos são considerados suficientes, ao momento, havendo fundamentalmente a intenção de, a breve prazo, se conceder um reforço de 2 militares ao Posto do Soito e o mesmo número aos órgãos NIC e NPA do Destacamento, tanto mais que existe a preocupação em manter bons níveis de eficácia nas acções de prevenção e Investigação Criminal e de fiscalização de aspectos relacionados com o Ambiente e Natureza, particularmente nas zonas integradas na Rede Natura 2000 e no Parque Natural do Douro Internacional, em qualquer caso com muita colaboração e coordenação com a Guardia Civil de Espanha, não só em acções de fiscalização conjunta nas denominadas acções de Controlos Móveis de rotina regularmente planeados e executados, como em acções inopinadas na sequência de ocorrências pontuais que exigem pronta intervenção de um lado ou de outro da fronteira ou em ambos os lados.

Os índices de criminalidade do Distrito da Guarda são dos mais baixos do País e estes Concelhos de fronteira registam os menores índices no Distrito da Guarda. Daí que os efectivos destes Postos, não diferindo muito dos disponíveis noutros Concelhos (excepção aos da Guarda, Trancoso, Celorico da Beira e Seia) são ajustados aos aspectos que se consideram relevantes para a definição do número de militares a atribuir a cada Posto. Note-se que o Concelho de Almeida tem as suas freguesias atribuídas a efectivos de 4 Postos (Almeida, V Formoso, Miuzela e Pínzio) que totalizam 59 militares, muito acima da média dos Concelhos do Distrito.

A zona de fronteira a que nos vimos referindo tem reduzida densidade populacional e, consequentemente, genericamente, tem também um reduzido número de ocorrências de natureza criminal e contra-ordenacional. Mas, tal como noutras, esta é uma zona onde se pretende manter um policiamento constantemente visível e operante, seja para conferir segurança à população activa que aí trabalha ou que a visita para desfrutar dos mais diversos locais de interesse turísticos no âmbito do património arquitectónico, da paisagem, da cultura, da gastronomia, etc, seja para conferir segurança a uma população idosa e isolada, distante de localidades onde se situam serviços fundamentais para a satisfação das suas necessidades básicas nomeadamente ao nível da saúde, do comércio, do ensino e do emprego dos seus descendentes, etc. Igualmente nos preocupamos com os jovens estudantes e outros à procura de emprego, procurando controlar fenómenos de incivilidade, consumo de bebidas alcoólicas, droga, pequenos furtos, etc. Outro aspecto de preocupação é a existência de pequenos fenómenos de ilegalidade e incivilidade gerados no seio e à volta de pequenos núcleos de pessoas sem ocupação ou com emprego precário, bem como, sobretudo no Verão, à volta de uma população significativa que por aqui passa férias. Por outro lado, numa perspectiva de segurança nacional, temos bem presente que é nesta região fronteiriça que se situa a principal porta de entrada e de saída, por via terrestre, de pessoas e bens, no País, através de Vilar Formoso, de onde divergem, através de via rodoviária e ferroviária, para destinos diferenciados. Por ali circulam diariamente milhares de pessoas e de veículos de todo o tipo, para destinos locais ou distantes, representando factores de preocupação para as autoridades policiais nacionais e espanholas, umas e outras centrando a sua atenção em aspectos de criminalidade transfronteiriça grave como sejam: a imigração ilegal, o trafico de seres humanos, a droga, as armas, os veículos furtados, a moeda falsa, os roubos, o terrorismo, a contrafacção de vestuário, a fuga a impostos sobre combustíveis, tabaco, bebidas alcoólicas e outros tipos de bens, etc. Estes são fenómenos geram informações regularmente analisadas em reuniões entre a Guardia Civil e a GNR e, ainda, entre estes e os outros organismos que integram o Centro de Cooperação Policial e Aduaneiro de Vilar Formoso (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Policia Judiciária, Policia de Segurança Pública, Direcção Geral de Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo e Policia Nacional de Espanha) no âmbito do Acordo Luso-Espanhol sobre Controlos Móveis. E estes são os organismos que, também com relativa frequência, empreendem acções de fiscalização conjunta em diversos locais ao longo da fronteira bem como motivam patrulhamentos coordenados, em conjunto ou separadamente nos respectivos territórios, sendo particularmente frequentes e eficazes as acções que envolvem efectivos da GNR e da Guardia Civil. Particularmente atentas, estão estas forças policiais a fenómenos a que podem estar ligados grupos de pessoas, referenciadas e alvo de acções de controlo regulares, que, residindo de um e outro lado da fronteira, mantém modos de vida relacionados com práticas antigamente conotadas com o contrabando e que hoje se dedicam a algumas das actividades ilícitas acima referidas. A cooperação existe também para controlar aspectos de natureza ambiental como sejam o nemátodo do pinheiro, a preservação de animais e aves em risco de extinção sobretudo no PNDI e os incêndios florestais.

Os meios humanos e materiais colocados à disposição do Comando Territorial da Guarda são suficientes para o cumprimento da missão, sendo muito semelhantes aos efectivos da Guardia Civil e à sua distribuição territorial. Quanto a meios materiais e a instalações, não deixa de se fazer alusão a melhorias que, não estando ao alcance do Comando Territorial resolver, desejaríamos ver implementadas.

Guarda, 25 de Fevereiro de 2010

O Comandante Territorial

José Manuel Monteiro Antunes

Coronel